Questão número 383568

Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

• A. É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos.
• B. O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime de concessão ou permissão.
• C. O elemento material do serviço público refere-se ao regime jurídico ao qual será submetido.
• D. Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos: subjetivo, formal, legal e material.
• E. Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais, o regime jurídico aplicável é o de direito público.