Questão número 383580

Determinado órgão da administração pública pretende disponibilizar, mediante contrato por prazo determinado, uma área do prédio de sua sede — um bem público — para um particular instalar refeitório destinado aos servidores desse órgão.

Nessa situação, de acordo com a doutrina pertinente, o instituto legalmente adequado para se disponibilizar o uso privativo do bem público por particular é a

• A. concessão de uso.
• B. cessão de uso.
• C. autorização de uso.
• D. concessão de direito real de uso.
• E. permissão de uso.