Questão número 383584

A respeito das taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, do poder de polícia e dos serviços públicos, assinale a opção correta.

• A. A utilização potencial de serviço público não poderá ser considerada fato gerador das taxas.
• B. O regular exercício do poder de polícia trata dos atos do poder público que a lei tenha definido como vinculados.
• C. Os serviços públicos específicos são aqueles suscetíveis de utilização, separadamente, por cada um dos seus usuários.
• D. As taxas podem ser calculadas em função do capital das empresas.
• E. O poder de polícia pode ser definido como a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.