Questão número 383622

De acordo com as espécies de atos quanto ao conteúdo dos mesmos, consiste em ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico, ou série de atos (procedimento), já praticados verificando a consonância deles com os requisitos legais condicionadores de sua válida emissão:

  • A. Homologação.
  • B. Admissão.
  • C. Aprovação.
  • D. Licença.
  • E. Autorização.
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