Questão número 383627

Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público”, para fins de instalação de banca de jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal ato é

• A. declaratório, discricionário e ablativo.
• B. imperativo, bilateral e constitutivo.
• C. contratual, complexo e ampliativo.
• D. enunciativo, composto e homologatório.
• E. discricionário, unilateral e precário.