Questão número 383646

A Administração pública, por lei, criou autarquia atribuindo- lhe competência para prestar serviço público de saneamento básico. Para preenchimento dos cargos públicos efetivos criados poderá:

• A. realizar concurso público ou, diante da justificativa, pautada na situação de emergência, contratar em pregados diretamente pelo prazo de 5 anos.
• B. prover os cargos por livre nomeação, desde que haja a edição de ato regulamentar autorizador.
• C. prover os cargos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexibilidade do cargo, na forma previs ta em lei.
• D. realizar processo de seleção, desde que para contratação de empregados públicos, por prazo não su perior a 5 anos.
• E. justificar a impossibilidade de realizar concurso público e transformar os empregados de fundação governamental em servidores públicos da autarquia recém instituída.