Questão número 383660

Com relação às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que

• A. a desconcentração do serviço implica a transferência do serviço para outra entidade.
• B. somente por meio de lei o Município poderá descentralizar a prestação de serviço.
• C. a descentralização do serviço poderá ocorrer por meio de ato administrativo.
• D. quando o Município desconcentra a prestação de um serviço público, transfere ao órgão a titularidade e a responsabilidade pela execução.
• E. a descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução da atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.