Questão número 383662
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.
( ) Boa-fé;
( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;
( ) Prescrição;
( ) Decadência.
(1) Segurança Jurídica aspecto objetivo.
(2) Proteção à confi ança aspecto subjetivo.
- A. 1 / 1 / 2 / 2
- B. 2 / 1 / 2 / 1
- C. 2 / 2 / 1 / 1
- D. 1 / 1 / 1 / 2
- E. 2 / 2 / 2 / 1
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