Questão número 38377

Entre as etapas mais relevantes do processo de criação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, está a assinatura do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, conhecido como o Protocolo de Ouro Preto, firmado aos 17 de dezembro de 1994. A seu respeito é correto afirmar que:

• A.

  deu origem ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo do Mercado Comum, principais instâncias institucionais do Mercosul

• B.

  ao levar adiante a decisão de constituir uma união aduaneira, aprofundou o processo de integração do Mercosul, obrigando os governos dos estados-parte a coordenar suas políticas macroeconômicas pertinentes à gestão do déficit fiscal e da busca de estabilidade de preços.

• C.

  instituiu a Comissão de Comércio do Mercosul e a Secretaria Administrativa do Mercosul, e conferiu ao Conselho do Mercado Comum a faculdade de criar órgãos auxiliares, nos termos do mesmo Protocolo, considerados necessários à consecução dos objetivos do processo de integração

• D.

  ao instituir a representação proporcional ao número de habitantes na Comissão Parlamentar Conjunta, atendeu parcialmente aos reclamos de que haveria um "déficit democrático" no Mercosul, criando as condições para que tal Comissão evolua no sentido de se tornar um parlamento regional, a exemplo do que hoje é o Parlamento Europeu

• E.

  ao instituir alguns órgãos e especificar as funções de outros, avançou no desenho institucional do Mercosul, reduzindo sua dimensão intergovernamental e favorecendo a integração das economias, em particular ao prover um eficaz mecanismo de solução de controvérsias comerciais