Questão número 383790
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca da intervenção do Estado sobre a propriedade, julgue o item seguinte. A requisição constitui modalidade de intervenção cujo procedimento é unilateral, autoexecutório e independente da aquiescência do particular para sua concretização, ao passo que a desapropriação tem por objeto bem exclusivamente privado e configura procedimento administrativo pelo qual o poder público ou seus delegados impõe(m) ao proprietário a perda de um bem, mediante justa indenização.
- C. Certo
- E. Errado
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