Questão número 383833

Com relação a atos administrativos, serviços públicos e procedimentos licitatórios, julgue os itens subsequentes. Quando um ministério pratica ato administrativo de competência de outro, fica configurado vício de incompetência em razão da matéria, que pode ser convalidado por meio da ratificação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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