Questão número 383860

Assinale a alternativa correta:

• A. Órgão público não pode ter capacidade processual.
• B. Órgão público representa uma entidade resultante da descentralização administrativa.
• C. Órgão público corresponde a um centro de competência despersonalizado, integrante da Administração Pública direta ou indireta, instituído para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes.
• D. Órgão singular é o constituído por um só centro de competência.
• E. Órgão composto é o que obrigatoriamente depende da manifestação conjunta de seus membros.