Questão número 383866
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2011
O Prefeito de Uberaba pretende conceder o uso de um terreno não utilizado pelo Município a uma entidade educativa sem fins lucrativos. Foi indicada a concessão administrativa com instrumento adequado.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que
- A. não será necessária autorização legislativa.
- B. a concessão se dará mediante contrato.
- C. será necessária a licitação prévia na modalidade de pregão.
- D. a concessão será formalizada por portaria.
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