É CORRETO afirmar, em se falando da Administração Pública (sendo ela direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios):
- A. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- B. A Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, territorialidade e publicidade.
- C. Os vencimentos dos cargos nos poderes legislativo e judiciário poderão ser maiores que os recebidos em cargos similares no executivo.
- D. A Administração Pública obedecerá aos princípios da legitimidade, impessoalidade, moralidade, territorialidade e publicidade.