Questão número 383915

Considere que uma empresa contratada pela Administração pública para a prestação de serviços de limpeza tenha cometido diversos descumprimentos de suas obrigações contratuais e a ela tenham sido aplicadas, pela Administração, proibição de participar de licitações. No caso citado, a atuação da Administração é expressão de seu poder

  • A. disciplinar, que permite aplicar penalidades não apenas aos servidores públicos mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
  • B. regulamentar, exercido nos limites da legislação que rege a matéria.
  • C. hierárquico, decorrente da supremacia do interesse público sobre o privado.
  • D. discricionário, que permite à Administração a escolha da conduta que melhor atenda ao interesse público no caso concreto.
  • E. normativo, que permite impor obrigações aos administrados em prol do interesse público.
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