Questão número 383916

Sobre os princípios básicos que regem a Administração Pública, assinale a assertiva correta.

• A. O princípio da legalidade significa que a Administração somente não pode fazer o que a lei proíbe.
• B. O princípio da publicidade é absoluto, porquanto não admite qualquer restrição.
• C. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado coloca a Administração Pública sempre em condições de superioridade em face dos interesses privados.
• D. A obrigatoriedade de concursos públicos é instrumento de efetivação do princípio da impessoalidade.
• E. A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que se exige em observância ao princípio da eficiência.