Questão número 383922

Relativamente aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios, nos termos constitucionalmente estabelecidos, é correto afirmar que:

• A. serão filiados do Regime Geral de Previdência Social.
• B. com exceção dos membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei estadual.
• C. tanto os agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal quanto dos Municípios, incluindo-se os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei do ente federativo respectivo.
• D. tanto os agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal quanto dos Municípios, incluindo-se os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei federal.
• E. tanto os agentes públicos da União quanto dos Estados e do Distrito Federal, incluindo-se os membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, serão filiados a Regimes Previdenciários Próprios criados por lei do ente federativo respectivo.