Questão número 383924

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

• A. O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.
• B. No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado.
• C. Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
• D. A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
• E. O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.