Questão número 383973

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

• A. O Estado não tem direito de regresso em relação ao agente público que causou o dano a terceiros, ainda que o agente tenha agido com culpa.
• B. O fato exclusivo da vítima não afasta a responsabilidade objetiva do Estado.
• C. O Estado tem direito de regresso em relação ao agente público que causou o dano a terceiros somente quando este agiu com dolo.
• D. O Estado tem direito de regresso contra o agente causador do dano, quando este agiu com dolo ou culpa.
• E. A responsabilidade civil do Estado somente se verifica em fatos comissivos.