Questão número 384027
Direito Administrativo - Bens Públicos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2015
Sobre os bens públicos, é correta a seguinte assertiva:
- A. bens públicos de uso comum são aqueles abertos à fruição de todo cidadão, de modo incondicionado e gratuito.
- B. só se sujeitam ao regime de bens públicos aqueles bens que pertençam a pessoa jurídica de direito público.
- C. é vedado o uso privativo de bem público de uso comum por particular, salvo se a lei expressamente autorizar.
- D. a afetação de bens ao uso comum pode decorrer de ato de vontade de um particular.
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