Questão número 384046

Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A. Não se configura abuso de poder quando a Administração retarda ato ou fato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.
  • B. O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.
  • C. O mandado de segurança, previsto na Constituição Brasileira de 1988, é uma forma de combate do abuso de poder.
  • D. São duas as espécies em que se configura o abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade.
Próxima Questão
Provas e Concursos

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Provas e Concursos
0%
Aguarde, enviando solicitação!

Aguarde, enviando solicitação...