Questão número 384053

O poder de polícia caracteriza-se como atividade da Administração pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, tendo em vista finalidades de interesse público. Considere os atos ou contratos administrativos a seguir:

I. concessão de serviços públicos.

II. autorização para vendas de material de fogos de artifícios.

III. permissão de serviços públicos.

IV. concessão de licença ambiental para construção.

Caracterizam-se como manifestação do poder de polícia APENAS os constantes em

  • A. I e II.
  • B. II e III.
  • C. III e IV.
  • D. II e IV.
  • E. I e III.
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