Questão número 384083
Direito Administrativo - Poderes e Deveres do Administrador Público - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016
Agentes municipais de combate às endemias realizam, dentro da legalidade, vistorias em imóveis urbanos, com escopo de eliminar focos dos mosquitos Aedes aegypti que transmitem doenças como dengue, zika e chikungunya. Em matéria de poderes administrativos, a prerrogativa de direito público que flexibiliza o uso e o gozo da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, permitindo a diligência em tela é chamada de poder:
- A. regulamentar;
- B. sancionador;
- C. disciplinar;
- D. de polícia;
- E. de hierarquia.
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