Questão número 384099

Assinale a opção correta acerca do domínio público.

• A. As terras devolutas são bens públicos de uso especial que, em regra, integram o patrimônio da União.
• B. Diferentemente dos bens de uso comum do povo, os bens de uso especial podem ser alienados mesmo enquanto conservarem a sua qualificação.
• C. São considerados bens públicos aqueles integrantes do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público interno e das pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração pública.
• D. O uso privativo dos bens públicos pode se dar tanto por instrumentos de direito público quanto por instrumentos jurídicos de direito privado.
• E. Os terrenos de marinha, considerados bens públicos federais, não podem ter seu uso transferido a particulares.