Questão número 384169

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Direito Administrativo no Brasil é juridicamente conceituado através do critério do Poder Executivo

• B.

  (B) Dentre os órgãos do Ministério da Fazenda, encontra-se o Conselho Monetário Nacional que, por implementar políticos públicos na área macroeconômica, pode ser classificado como órgão colegiado inativo.

• C.

  (C) A hierarquia administrativa baseia-se na autoridade, de modo que a relação hierárquica envolve poderes como os de comando, de fiscalização, de revisão e de punição, entre outros.

• D.

  Os atos dos gestores das empresas públicas que compõem a administração pública direta, estão sujeitos a sanção aplicável, em virtude de ação judicial por improbidade administrativa.

• E.

  Pode-se afirmar que ato administrativo complexo, dadas as peculiaridades de seu modo de formação, é exemplo de processo administrativo.