Questão número 384210

A Administração Pública será informada pelos seguintes princípios:

• A.

  As funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores de cargo efetivo.

• B.

  Lei complementar estabelecerá casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária.

• C.

  A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.

• D.

  Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais da saúde, desde que em esferas de governo distintas.

• E.

  O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.