Questão número 384212

O Município de Manaus, ao prestar determinado serviço público aos seus munícipes, estabelece tarifas diferenciadas aos respectivos usuários do serviço. Tal conduta

• A.

  é possível em algumas hipóteses como, por exemplo, o estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de menor poder aquisitivo.

• B.

  não é possível, pois a adoção de tarifas diferenciadas sempre implicará em distinção de caráter pessoal.

• C.

  é possível, sendo vedada, no entanto, a isenção de tarifas, sob pena de implicar em afronta ao princípio da razoabilidade.

• D.

  não é possível, por violar o princípio da modicidade.

• E.

  é possível, ainda que os usuários tenham as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição do serviço público.