Questão número 384218
Direito Administrativo - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
- A.
A criação de um ministério na estrutura do Poder Executivo federal para tratar especificamente de determinado assunto é um exemplo de administração descentralizada.
- B.
As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público interno.
- C.
A criação das autarquias é feita por lei, ao passo que as empresas públicas e sociedades de economia mista são criadas por meio do registro dos atos de constituição no respectivo cartório.
- D.
As secretarias de estado e as autarquias estaduais fazem parte da administração direta.
- E.
A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
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