Questão número 384228

A doutrina aponta entre as principais características das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro

• A.

  a desvinculação das normas constitucionais aplicáveis aos entes da Administração Pública, o que confere às agências maior grau de autonomia e independência.

• B.

  a personalidade de direito privado e a autonomia administrativa e orçamentária.

• C.

  a personalidade de direito público, com menor grau de autonomia administrativa em relação às demais autarquias.

• D.

  a especialidade, a neutralidade, a independência e a competência legislativa exclusiva para disciplinar a prestação do serviço público ou atividade econômica sob sua fiscalização.

• E.

  o regime jurídico especial, fixado na lei que a institui, garantindo maior grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias.