Questão número 384234

As disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecem, dentre outras normas, que:

  • A.

    é vedada a acumulação de cargos públicos, salvo dois cargos técnicos fora da área de saúde;

  • B.

    é vedado o direito de greve;

  • C.

    somente por lei específica poderá ser criada autarquia;

  • D.

    a proibição de acumulação não se estende às fundações públicas;

  • E.

    o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos.

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