Questão número 384237

Assinale a alternativa incorreta em relação ao regime jurídico da administração pública:

  • A.

    A administração pública pode se submeter à legislação civil comum ou ao regime jurídico de direito público.

  • B.

    Se a administração pública desempenhar atividade econômica poderá se submeter ao regime jurídico de direito privado.

  • C.

    O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS está sujeito ao regime jurídico de direito público.

  • D.

    Sempre que desempenhar atividade de produção e circulação de bens ou serviços, a administração pública terá que se submeter ao regime jurídico de direito privado.

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