Questão número 384246

Assinale a alternativa correta:

• A.

  É vedada, pela Constituição Federal, a acumulação remunerada de cargos públicos.

• B.

  Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.

• C.

  A publicidade das obras e programas dos órgãos públicos é vedada pelo texto constitucional.

• D.

  São estáveis após 03 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ou em comissão em virtude de concurso público.