Questão número 384248
Direito Administrativo - Administração Pública - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2008
Analise as alternativas e assinale a correta.
- A.
Segundo o princípio da publicidade, as leis, atos e contratos administrativos devem ser publicados pela imprensa particular, pela televisão ou pelo rádio.
- B.
A ação popular não é um instrumento para sancionar a inobservância do princípio da moralidade.
- C.
A duração do processo judicial ou administrativo que não se revelar razoável afronta o princípio da eficiência.
- D.
O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. Dessa maneira, nos contratos administrativos não é lícita a associação da pretensão do parti-. cular com o interesse coletivo.
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