Questão número 384265

Em relação à Administração Pública, afigura-se CORRETO afirmar:

• A.

  Às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos aplica-se o regime da responsabilidade objetiva.

• B.

  Os proventos de aposentadoria não se incluem na vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos.

• C.

  Os cargos em comissão só podem destinar-se às atribuições de direção e chefia.

• D.

  A Constituição Federal assegura ao servidor público o direito à livre associação sindical e veda o direito de greve.