Questão número 384278

Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta

• A.

  Do ponto de vista orgânico, a administração pública compreende as diversas unidades administrativas (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado.

• B.

  No processo de descentralização administrativa, há distribuição de competências materiais entre unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.

• C.

  A criação de determinado órgão prescinde de autorização legislativa do chefe do Poder Executivo.

• D.

  Os órgãos possuem personalidade jurídica própria, motivo pelo qual é amplamente aceita pelos tribunais a sua capacidade processual para estar em juízo.

• E.

  Ocorre desconcentração administrativa quando determinada entidade federativa cria autarquia mediante lei específica.