Questão número 384278
Direito Administrativo - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta
- A.
Do ponto de vista orgânico, a administração pública compreende as diversas unidades administrativas (órgãos e entidades) que visam cumprir os fins do Estado.
- B.
No processo de descentralização administrativa, há distribuição de competências materiais entre unidades administrativas desprovidas de personalidade jurídica.
- C.
A criação de determinado órgão prescinde de autorização legislativa do chefe do Poder Executivo.
- D.
Os órgãos possuem personalidade jurídica própria, motivo pelo qual é amplamente aceita pelos tribunais a sua capacidade processual para estar em juízo.
- E.
Ocorre desconcentração administrativa quando determinada entidade federativa cria autarquia mediante lei específica.
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