Questão número 384317

Dentre os chamados Poderes da Administração, aquele que pode ser qualificado como autônomo e originário em determinadas situações previstas na Constituição Federal é o poder

• A.

  hierárquico, que permite à autoridade superior a possibilidade de punição disciplinar independentemente de expressa previsão legal.

• B.

  disciplinar, na medida que permite a imposição de sanções não previstas em lei.

• C.

  regulamentar, que permite o exercício da função normativa do Poder Executivo com fundamento direto na Constituição Federal.

• D.

  discricionário, que permite à Administração Pública atuar sem expressa vinculação à lei, nos casos em que inexista disciplina normativa para o assunto.

• E.

  de polícia, que permite à Administração Pública a prática de atos administrativos, preventivos e repressivos, para a disciplina de situações não previstas pela legislação.