Questão número 384339

Maria, que é diretora não-empregada de uma sociedade de economia mista federal, com sede no estado do Rio de Janeiro, é a responsável pela área de contratos dessa empresa. Veiculou-se, na imprensa, que essa sociedade estaria firmando um contrato com o TJRJ.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da administração direta e indireta.

• A.

  Maria será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

• B.

  O TJRJ compõe a chamada administração pública direta, sendo um órgão independente.

• C.

  Eventual conflito judicial, no que se refere ao cumprimento do referido contrato, não havendo foro de eleição, deverá ser julgado pela justiça estadual.

• D.

  As sociedades de economia mista são criadas por lei específica, devendo registrar os seus atos constitutivos em cartório como forma de aquisição de personalidade jurídica.

• E.

  As sociedades de economia mista são imunes aos impostos.