Questão número 384347

Assinale a alternativa correta, no tocante às autarquias:

I. São criadas somente por lei específica.

II. Admite-se a penhora dos bens das autarquias.

III. A posse e exercício de agente público autárquico condiciona-se a apresentação de declaração de bens, para ser arquivada no serviço de pessoal competente.

IV. A Constituição Federal assegura imunidade de impostos somente sobre seu patrimônio, mas não sobre a renda e serviços vinculados as suas finalidades essenciais.

  • A.

    Apenas a I e a III estão corretas.

  • B.

    Apenas a I, a III e a IV estão corretas.

  • C.

    Apenas a II e a III estão corretas.

  • D.

    Apenas a III e a IV estão corretas.

  • E.

    Apenas a I e a IV estão corretas.

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