Questão número 384354

Tratando-se da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa falsa.

• A. É possível a constituição de uma empresa pública federal, regida pelo direito privado, tendo a União Federal a totalidade de seu capital social.
• B. Em virtude da Emenda Constitucional nº 32/2001, introduziu-se a figura do decreto autônomo na organização administrativa brasileira.
• C. As organizações sociais, uma vez celebrado o respectivo contrato de gestão com o órgão supervisor, passam a integrar a administração descentralizada.
• D. As agências reguladoras têm natureza autárquica, sob o regime jurídico-administrativo.
• E. As fundações públicas de direito público, de natureza autárquica, não se submetem aos órgãos de controle fundacional do Ministério Público.