Questão número 384370

Não caracteriza a empresa pública:

• A.

  a adoção de qualquer forma jurídica admitida em Direito

• B.

  personalidade jurídica de direito público

• C.

  necessidade de lei autorizativa para sua criação

• D.

  pessoal contratado sob o regime trabalhista

• E.

  inclusão de seu pessoal nas regras de vedação de acumulação remunerada de cargos