Questão número 384376

A administração direta do Estado é exercida, principalmente, pelo Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios, dentro de suas respectivas áreas de atuação, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Acerca das administrações direta e indireta do Estado, assinale a opção correta.

• A.

  As fundações são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica e com patrimônio próprio. Elas realizam serviços destacados da administração indireta.

• B.

  Os órgãos públicos são centros de competência, sem personalidade jurídica, instituídos para o desempenho das funções estatais, sendo responsáveis pela realização das atividades da entidade a que pertencem.

• C.

  As organizações sociais são entidades paraestatais dotadas de personalidade jurídica de direito público, regidas por estatuto social. O instrumento que permite à administração direta acompanhar essas entidades da administração indireta é o contrato de gestão.

• D.

  O BACEN é um tipo de autarquia especial, que goza de independência funcional em relação à administração direta, cujos privilégios específicos e a sua maior autonomia foram instituídos em legislações específicas.

• E.

  A principal diferença entre a sociedade de economia mista e a empresa pública é o tipo de capital. Enquanto a primeira pode ser estruturada sob quaisquer das formas admitidas em direito, a segunda é sempre uma sociedade comercial, com a participação do poder público na gestão.