Questão número 384391
Direito Administrativo - Administração Pública - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Sobre o consórcio público, assinale a alternativa correta:
- A.
A sua constituição será obrigatoriamente como pessoa jurídica de direito público.
- B.
O consórcio público será constituído por meio de termo de convênio firmado entre os entes federados que o integrarão.
- C. O representante legal do consórcio público será indicado pelo Conselho de Administração.
- D.
O consórcio público não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas.
- E.
Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração indireta de todos os entes consorciados.
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