Questão número 384392

O Estado realiza a sua função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Para tanto, adota duas formas básicas de organização e atuação administrativa: centralização e descentralização. No âmbito da descentralização, a outorga poderá ser definida quando

• A.

  o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por meio de lei, determinado serviço.

• B.

  o Estado transfere, por contrato, unicamente a execução de um serviço, para que o ente delegado o preste em seu próprio nome e por sua conta e risco.

• C.

  o Estado transfere aos concessionários a execução temporária de determinado serviço.

• D.

  a Entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.

• E.

  o Estado concentra a prestação de serviços na sua própria pessoa.