Questão número 384394

Analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.

I - As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica de iniciativa do poder legislativo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas.

II - As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no tocante aos impostos sobre o patrimônio, a renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.

III - O patrimônio inicial da autarquia é formado a partir da transferência de bens da entidade criadora, os quais passam a pertencer à nova entidade.

IV - As autarquias estão sujeitas ao controle finalístico da entidade estatal a qual pertencem.

  • A.

    Apenas o item I está correto.

  • B.

    Apenas o item I está incorreto.

  • C.

    Apenas os itens I e II estão incorretos.

  • D.

    Apenas os itens III e IV estão incorretos.

  • E.

    Apenas os itens II e IV estão corretos.

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