Direito Administrativo - Administração Pública - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta.
I - As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei específica de iniciativa do poder legislativo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições específicas.
II - As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca no tocante aos impostos sobre o patrimônio, a renda e serviços vinculados a suas finalidades essenciais.
III - O patrimônio inicial da autarquia é formado a partir da transferência de bens da entidade criadora, os quais passam a pertencer à nova entidade.
IV - As autarquias estão sujeitas ao controle finalístico da entidade estatal a qual pertencem.
Apenas o item I está correto.
Apenas o item I está incorreto.
Apenas os itens I e II estão incorretos.
Apenas os itens III e IV estão incorretos.
Apenas os itens II e IV estão corretos.
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