Questão número 384405

Em relação aos órgãos públicos é correto afirmar que:

• A.

  são repartições internas das pessoas de direito público, às quais a ordem jurídica atribui personalidade jurídica.

• B.

  não têm capacidade de ser parte em processos judiciais em virtude da ausência de personalidade jurídica.

• C.

  de natureza colegiada só produzem externamente a sua vontade com os votos da totalidade de seus membros.

• D.

  só podem conter, em seus respectivos quadros, servidores estatutários, dotados ou não de estabilidade.

• E.

  são compartimentos internos das pessoas de direito público destituídos de personalidade jurídica, mas dotados de competência específica.