Questão número 384426

Os atos da Administração Pública podem ser classificados em ajurídicos (materiais) e jurídicos; 1 - regidos pelo direito Privado; 2- Administrativos (Diogines Gasparini). Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar:

• A.

  Podem ser exteriorizados pelas fórmulas: decreto, portaria, alvará, aviso, circular, ordem de serviço, resolução, ofício, instrução, despacho e parecer.

• B.

  Os requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido.

• C.

  São oficializados unicamente através dos contratos administrativos que devem ser assinados pelos agentes públicos envolvidos.

• D.

  Podem ser revogados mediante outro ato administrativo.

• E.

  Estão sujeitos aos controles administrativos (realizados pela própria Administração Pública) e Judicial (realizado pelo Poder Judiciário).