Questão número 384463

Assinale a opção que apresenta definição correta para anulação de ato administrativo.

  • A.

    Extinção de ato administrativo discricionário, motivada por questão de mérito e preservando os efeitos produzidos no passado.

  • B.

    Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, preservando os efeitos decorrentes do ato produzidos no passado.

  • C.

    Extinção de ato administrativo, por motivo de ilegalidade, com efeitos retroativos.

  • D.

    Uma iniciativa que visa suprir vícios sanáveis em ato ilegal, com efeitos retroativos ao momento da expedição do ato de origem, desde que se evidencie a inexistência de prejuízos a terceiros ou ao interesse público.

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