Questão número 384467

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

• A.

  A mera concordância, ainda que de forma explícita, clara e congruente, com fundamentos em pareceres já emitidos no âmbito da administração, não caracteriza, para determinado caso em análise, motivação do ato administrativo.

• B.

  Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não se prejudique direito ou garantia dos interessados.

• C.

  A convalidação de ato administrativo dispensa motivação.

• D.

  A motivação de decisões orais não pode constar de ata, por ser vedada a oralidade no direito administrativo brasileiro.