Questão número 384476

No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.

O gestor público que constatar a prática de ato administrativo ilegal deve, obrigatoriamente, anulá-lo, e, caso seja comprovada a boa-fé do servidor que praticou o ato ilegal, a anulação produzirá efeito ex nunc.

  • C. Certo
  • E. Errado
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