Questão número 384477

Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, residindo o cerne da diferenciação entre ambos

  • A. no controle judicial de mérito aplicável apenas aos segundos.
  • B. na obrigatoriedade da motivação existente apenas nos primeiros.
  • C. no controle de legalidade aplicável apenas aos primeiros.
  • D. no juízo de conveniência e oportunidade próprio dos segundos, que constituem o seu mérito.
  • E. na faculdade de revogação atribuída à Administração apenas em relação aos primeiros.
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